ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-11-2009.

 

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Airto Ferronato, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/09 (Processo nº 4330/09); pela vereadora Juliana Brizola, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/09 (Processo nº 4115/09) e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/09 (Processo nº 4231/09). Na oportunidade, por solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores João Zurlo e Renato de Souza Cardoso, falecidos no dia de ontem, à senhora Orlieta Estella Madalosso, falecida no dia primeiro de novembro do corrente, ao senhor Aldir Leitzke, falecido no dia de hoje, e ao senhor Alcir Luiz Idalencio de Oliveira, falecido no dia dezenove de outubro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 819/09, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 660763, 661599, 664175 e 665713/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda e Nonagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Décima Quarta Sessão Extraordinária. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Opinião Pública e Opinião Publicada”. Compuseram a Mesa: o vereador Toni Proença, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Michel Maffesoli e Juremir Machado da Silva e a senhora Vanise Dresch. Em continuidade, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Michel Maffesoli, que se pronunciou acerca do tema “Opinião Pública e Opinião Publicada”. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, solicitando que o público presente pudesse se manifestar e formular questionamentos acerca do tema abordado pelo senhor Michel Maffesoli. Também, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação – FABICO – da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –, de integrantes da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Chácara das Pedras, da vereadora Veridiana Tonini, da Câmara Municipal de Guaporé – RS –, e da senhora Berenice Polita Romanzini, representando a ONG Eco Paz. Em prosseguimento, manifestaram-se e formularam questionamentos acerca do tema em debate o vereador Haroldo de Souza, a senhora Berenice Polita Romanzini, o senhor Jorge Alberto Soares Barcellos, a vereadora Sofia Cavedon, o senhor Eloenes Lima da Silva, o vereador Pedro Ruas, a senhora Líbia Aquino e os vereadores Carlos Todeschini, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna e Airto Ferronato, tendo o senhor Michel Maffesoli respondido aos questionamentos formulados. Na ocasião, as manifestações do senhor Michel Maffesoli foram traduzidas simultaneamente pela senhora Vanise Dresch. Ainda, o senhor Presidente procedeu à entrega, ao senhor Michel Maffesoli e à senhora Vanise Dresch, de exemplares dos livros “Fotos de Porto Alegre” e “Porto Alegre, uma visão de futuro”. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e três minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Ervino Besson. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador DJ Cassiá, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na sessão de autógrafos dos alunos da Escola Municipal Especial Tristão Sucupira Vianna, às quatorze horas, na Feira do Livro, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 143/09, firmado pelo vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que representará externamente este Legislativo, no dia nove de novembro do corrente, na II Conferência Metropolitana de Belo Horizonte, no Município de Nova Lima – MG. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 185 e 222/09, os Projetos de Lei do Executivo nos 035, 036 e 037/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 203 e 207/09, o Projeto de Resolução nº 042/09. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto e Haroldo de Souza. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Carlos Todeschini, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia vinte ao dia vinte e três de outubro do corrente, do XXVI Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado no Município de Gramado – RS. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Toni Proença e secretariados pelos vereadores Nelcir Tessaro e Aldacir José Oliboni, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes que os trabalhos comecem a se desdobrar e para que não ocorra uma segmentação dos mesmos, eu quero, como muito pesar, fazer o registro do passamento de algumas pessoas, que ocorreu, coincidentemente, nessas últimas 48 horas e solicitar um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Professor João Zurlo, falecido no dia de ontem, ao Dr. Renato de Souza Cardoso, na mesma circunstância, à Srª Orlieta Estella Madalosso, ao Sr. Aldir Leitzke e ao Sr. Alcir Oliveira. Eu me proponho, tão logo seja possível, a passar os nomes corretos à Mesa e informar o endereço dos seus familiares, para eventual comunicação da Casa. Então, o Requerimento solicita que ocorra esta homenagem póstuma pela passamento dessas cinco pessoas a quem me referi neste momento. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Nobre Vereador, a Presidência acata o seu Requerimento.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Convido o Ver. Aldacir José Oliboni para que proceda à leitura das Proposições encaminhadas à Mesa.

 

(O Sr. Aldacir José Oliboni procede à leitura das Proposições encaminhadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Já se encontra entre nós o Profº Dr. Michel Maffesoli, que é o nosso palestrante de hoje com o tema “Opinião Pública e Opinião Publicada”, a quem eu convido para compor a Mesa. Também convido o Profº Dr. Juremir Machado, que foi doutorando do professor Michel Maffesoli, para compor a Mesa. Também compõe a Mesa conosco a Profª Vanise Dresch, que vai nos fazer a gentileza de traduzir a palestra do Profº Michel Maffesoli.

O sociólogo Michel Maffesoli, nascido em novembro de 1944, é professor de Sociologia da Universidade de Paris V, Descartes, Sorbonne, possui dois doutorados: um, em Letras e Ciências Humanas; e outro, em Sociologia, pela Universidade de Grenoble, ambos orientados por Gilbert Durant. Fez seus estudos superiores na Universidade de Strasbourg e possui honrarias do governo francês, como a Cavaleiro da Legião de Honra e Professor Honoris Causa da Universidade de Bucareste. Sua trajetória profissional iniciou na Universidade de Grenole, como codiretor da equipe de Sociologia Urbana em 1972. Depois de 1981, foi professor de várias universidades e diretor da Revista Societés, Revista Internacional de Ciências Humanas e Sociais, e dos Cadernos Europeus do Imaginário, publicação do CNRS.

Atualmente é pesquisador do Centro de Estudos sobre o Atual e o Cotidiano - (CEAQ) - e diretor do Centro de Pesquisas sobre o Imaginário da Casa das Ciências do Homem de Paris. É um dos mais solicitados conferencistas mundiais, tendo proferido conferências em universidades e cidades desde Amsterdã até Vancouver, passando por todo alfabeto. É Vice-Presidente do Instituto Internacional de Sociologia e recebeu o Prêmio Amalfi.

Michel Maffesoli também é membro de vários comitês editoriais, como da Revista de Sociologia da Universidade do Minho, Portugal, e da Revista de Ciências Políticas da Universidade de Puebla, no México. Participou de obras sobre violência, em colaboração com autores como Pessin, Bruston, além de estudos e homenagens sobre a obra de Gilbert Durant, um de seus inspiradores. Possui uma literatura consagrada à interpretação de sua obra, publicada em Coruna, Montreal, Venezuela, Berlim, Barcelona, Milão e Verona. No Brasil, Juremir Machado da Silva é seu principal tradutor e responsável pela divulgação de seu pensamento.

Temos o prazer de franquear a palavra ao Professor Michel Maffesoli. (Palmas.)

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: (Todas as manifestações do Sr. Michel Maffesoli serão em francês com tradução simultânea feita pela professora Vanise Dresch.) Sr. Presidente, caros amigos, agradeço por me receberem nesta Câmara e vou, então, dizer algumas palavras e talvez estabelecer uma troca com vocês a respeito das grandes mudanças de valores que estão em gestação nos dias de hoje, porque, de fato, há uma mutação de fundo que está se operando na nossa sociedade. Trata-se de um momento de crise que estamos vivendo, mas eu sempre procuro insistir e repetir que essa crise não é simplesmente uma crise econômico-financeira, essa crise é uma crise de civilização, na medida em que os valores sobre os quais repousou a modernidade não têm mais tanto significado para as jovens gerações. Aliás, não é a primeira vez que encontramos uma mudança de fundo como essa. E, quando há mudanças desse gênero, dessa dimensão, evidentemente isso tem consequências na ordem dos valores econômicos e, consequentemente, políticos. De fato, todos os homens e mulheres que desejam estar em sintonia ou estar conectados com aquilo que é a vida social, todas essas pessoas que se interessam por isso têm todo interesse em entender, em compreender essa grande mudança profunda que se opera em nossas sociedades. Se vocês me permitirem, penso que é importante fazer um desvio menos sociológico do que filosófico para compreendermos o que está em jogo, atualmente.

Para dizer as coisas de forma simples e breve, eu penso que aquilo que foi o elemento central de nossas instituições modernas, insisto aqui na ideia de que precisamos fazer um desvio filosófico, e devemos observar como, a partir do século XVII, elaborou-se a concepção do indivíduo.

E eu quero lembrar a posição do filósofo francês René Descartes, quando ele disse que o indivíduo pensaria por si mesmo, cogito ergo sum [penso, logo existo]. Embora não tenhamos consciência disso, aí temos o substrato de tudo aquilo que vai ser a organização social, a organização de nossas sociedades modernas.

E temos, também, tudo aquilo que chamamos de filosofia das luzes, e penso, neste caso, particularmente, em Jean-Jacques Rousseau, que vai apoiar o famoso contrato social sobre a autonomia individual.

Observem a ideia do contrato. A ideia do contrato como uma ideia racional, como indivíduos autônomos, racionais, vai se associar entre eles.

É isso, justamente, que está na base da ideia do contrato, dos contratos econômicos, políticos, dos afetos, do casamento, ou seja, são os indivíduos autônomos que estão nesta base.

E uma segunda característica da sociedade moderna é a de uma concepção da vida projetando-se no futuro. Não devemos esquecer que foi no século XIX que se elaborou o famoso mito do progresso, o progressismo sob as suas diferentes formas.

E vocês devem conhecer bem no Brasil, porque está bem caracterizado no lema da bandeira brasileira “Ordem e Progresso”.

Neste mito do progresso, a humanidade partiu de um ponto “A”, de barbárie, e vai chegar a um ponto “B”, de civilização, do progresso. Então, trata-se de um mito.

Eu poderia dar outras características, mas me parece que esta característica do fundamento de um indivíduo racional que vai se associar com outros indivíduos, o que eu diria, então, ser este o pivô em torno do qual se organizaram as nossas diversas instituições; todas as instituições sociais, as instituições políticas e a democracia em suas diversas formas. É a minha hipótese, no trabalho que desenvolvo, há vários anos, todo o meu trabalho tenta chamar atenção para o fato de que esses valores estão saturados, ou seja, não têm um poder de atração para as jovens gerações. Assim como há variações no clima, eu diria que há também variações no clima espiritual em que estamos mergulhados. E, retomando, então, as duas grandes características que acabei de apresentar, vamos, cada vez menos, nos confrontar com o indivíduo racional, com o indivíduo autônomo, e vamos estar nos confrontando com uma pessoa plural, com uma fragmentação da pessoa. E, neste caso, o cérebro, o racional, vai predominar menos, e o que vai predominar mais é a importância das emoções, dos sentimentos, dos afetos. Uma palavra resume bem esta passagem - emocional -, pois esta palavra expressa muito bem o ambiente no qual estamos mergulhados, ou seja, todas as emoções esportivas, religiosas, musicais e espirituais que se manifestam.

Vejam, a concepção das sociedades e das instituições democráticas está em saber gerir, administrar a razão, ou seja, fazia-se um programa político, um programa econômico a partir de uma concepção racional, mas, em contrapartida, agora é preciso aprender, gerir, administrar as emoções coletivas, as paixões coletivas, e foi a isso que denominei a transfiguração do político. Ou seja, o político vai assumir uma outra figura, que não é simplesmente a figura da argumentação, da demonstração, não será mais aquela figura programática.

E a segunda grande característica é a da inversão na temporalidade. E não é primeira vez na história humana em que o futuro não será o mais importante, e sim o presente que se torna importante. Para insistir nisso, eu denomino essa situação de “presenteismo”. E todas as nossas pesquisas sociológicas mostram muito bem que as jovens gerações não têm mais essa atitude de projeção no futuro, e sim procuram viver no aqui e agora, no presente sob as suas diferentes formas. Então, essa passagem da importância do futuro para o presente vai ter um impacto importante na maneira de conceber a vida política. E para empregar uma imagem ou uma metáfora, eu chamei atenção para o fato de que aquilo que seria a nossa sociedade não seria mais as grandes instituições, se tornando, então, uma multiplicidade de pequenas tribos, formando assim uma infinidade de pequenos agrupamentos em torno de afinidades que podem ser musicais, esportivas, de consumo, etc. Essa é uma passagem que mostra bem aquilo que denomino a transfiguração do político, e, mais uma vez, as nossas instituições modernas, mesmo que não sejam impotentes, têm grande dificuldade de integrar esses novos valores. Eu não posso falar me referindo ao Brasil, porque eu não conheço muito bem, mas posso me referir à Europa ou à França. E observamos uma espécie de defasagem entre aquilo que seria a sociedade oficial, principalmente com sua representação política - mas também podemos falar na sociedade oficial, representada pela imprensa ou pelos intelectuais -, e, de outro lado, uma sociedade oficiosa, que está cada vez mais desconectada em relação às grandes instituições representativas. Justamente, essa representação oficial tenta compreender a emergência desses novos valores, mas, para isso, é preciso saber, de certa forma integrar esses novos valores emergentes. Quero apresentar dois ou três desses valores brevemente, embora isso possa parecer um pouco paradoxal ou provocante. Eu considero que aquilo que foi o grande valor moderno, ou seja, o valor do trabalho, é um valor que está sendo saturado. E opostamente a esse valor do trabalho, surge uma outra maneira de se relacionar com o tempo, é algo que vai dar ênfase à criação, ao aspecto criativo da existência, e parece-me que essa é uma primeira passagem que temos que levar em conta, ou seja, a passagem do trabalho à criação. Um segundo grande valor que está mudando não é mais a simples razão que vai prevalecer na organização social. E em muitos aspectos o que prevalece é o retorno do corpo, o retorno do sensível, o retorno dos sentidos sob as suas diferentes formas. E, mais uma vez, toda a ideia do clima, do hedonismo, do sensualismo, do prazer de ser, de existir, vão assumir aí um lugar importante. Para mim, esses são os dois grandes polos, os dois grandes deslizamentos ou passagens que estão se operando. Mas eu quero lembrar, para não termos uma concepção catastrófica dessa evolução, de que grandes culturas que se elaboraram a partir desses valores existiram. Eu penso, nesse caso, em um grande momento da história europeia, que é o momento da Renascença, e a Renascença repousava justamente na criação, no sensualismo sob as diferentes formas. E isso gerou, tanto na pintura quanto na arquitetura quanto no comércio, grandes formas que perduraram e persistiram. Essa, então, me parece ser a cultura do sentimento que está em gestação, e, sob o meu ponto de vista, isso corresponde ao que eu denomino o retorno do tribalismo pós-moderno.

Quero apresentar apenas uma espécie de paradoxo, para concluir. Vamos examinar esse retorno da criação, esse retorno do presenteísmo, esse retorno do hedonismo - esses valores, eu diria que são valores arcaicos, arcaicos no sentido de serem valores de base, valores fundamentais, valores antigos - e podemos ver como todos esses valores arcaicos recorrem ao auxílio do desenvolvimento tecnológico. E eu insisto: trata-se aqui de um paradoxo, o que caracteriza a pós-modernidade justamente a existência de uma conjunção, de uma sinergia entre esses velhos e novos valores. E, evidentemente, trata-se aqui de um desafio lançado à representação política e à representação econômica, sabendo-se que esse desenvolvimento tecnológico, durante o século XVIII, XIX e uma boa parte do século XX, participou daquilo que foi denominado o desencantamento do mundo. E eu insisto no termo paradoxo, justamente porque é esse desenvolvimento tecnológico que está participando de uma forma de reencantamento do mundo.

E eu quero concluir com uma frase de um bom observador da modernidade, Walter Benjamin: “Cada época sonha a seguinte”. E devemos acompanhar esse sonho para que ele não se torne um pesadelo. E, para mim, é isso que está em jogo nessa pós-modernidade nascente. Há um sonho em jogo, devemos saber acompanhá-lo, justamente para evitar que esse sonho se torne um pesadelo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Nós é que agradecemos a oportunidade.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Antes de fazer a intervenção, eu gostaria de saudar o professor e o Juremir também. Solicito que possamos quebrar o protocolo e criar um mecanismo, para que o público que está nas galerias possa intervir e fazer perguntas também ao professor, pois vejo que há bastante gente da Universidade, da academia que veio para o tema e, certamente, quer aproveitar a visita do professor para poder dialogar sobre a sua teoria. Então eu gostaria de requerer a abertura para o público.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Fernanda. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Vamos oportunizar ao público que façam suas perguntas por escrito.

Registro a presença dos alunos da UFRGS, especialmente os da Fabico; da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Chácara das Pedras; da Verª Veridiana Tonini, da cidade de Guaporé - seja muito bem-vinda -, e dos componentes da ONG Eco-Paz, representados pela Srª Berenice Romanzini.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Boa-tarde a todos; boa-tarde ao Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; ao jornalista Juremir Machado da Silva e ao professor Michel Maffesoli.

Professor, eu gostaria de saber um pouquinho mais a respeito da pessoa plural a que o senhor se referiu. E outra: o indivíduo - se é que entendi - não deve pensar por si mesmo? E a filosofia das luzes tem algum contato com o chamado mundo espiritual, ou é só o emocional?

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: A respeito da segunda pergunta, sobre a filosofia das luzes, sim, a ênfase foi dada de forma essencial e unilateralmente à razão. De certa forma, os outros aspectos da pessoa foram marginalizados, ou evacuados, de certa maneira, ou, mais exatamente, isso era reconhecido unicamente na ordem privada; não era algo que dissesse respeito à vida pública. Justamente a palavra “social” foi empregada para descrever aquilo que era um “estar juntos” racional. Evidentemente, existiram exceções a essa regra, mas digamos que aquilo que foi chamado de ideal democrático - foi Hannah Arendt que utilizou o termo “ideal democrático” - era um ideal puramente racional. E eu tento mostrar, tento dizer que justamente o que está em gestação nas nossas sociedades de hoje, isso tanto para o melhor quanto para o pior, é justamente o retorno das emoções, o retorno das paixões coletivas e de todas as ambiências que vão além da razão. Hoje é isso o que devemos aprender a administrar, isso vai ser administrado na vida pública. E não é fácil, porque, antes, tínhamos uma concepção puramente racional da vida social.

E quanto à primeira questão, como é que eu posso responder brevemente? Existe aquilo que nós chamamos de individualidade, trata-se de uma realidade físico-química: você é você, e eu sou eu. Em certos momentos, essa individualidade de base vai assumir a forma do indivíduo. Em latim, indivíduo é aquilo que é indivisível. E foi essa a maneira moderna de viver a individualidade, ou seja, na ponta da educação, nós alcançamos uma identidade, identidade essa que é uma identidade sexual, profissional e ideológica. Isso é o exemplo de uma educação bem sucedida. E esse foi o elemento de base, eu poderia assim dizer, da construção das sociedades modernas.

E eu penso que há uma saturação dessa grande ideia do indivíduo. E logo vemos ressurgir uma outra maneira de ser, que é a persona. E, mais uma vez, recorrendo ao latim, a persona é a máscara, ou seja, isso mostra que nós temos à nossa disposição uma multiplicidade de máscaras, e é justamente o que eu chamo de pessoa plural, ou seja, não temos uma identidade fixa, mas, sim, desempenhamos papéis diversos. Vamos dar um exemplo simples. O meu exemplo, é claro, é a partir da minha realidade, da realidade que eu conheço na Europa, o exemplo da publicidade, sobre o que é a publicidade. Não é mais aquele indivíduo que tem uma identidade sexual bem determinada, bem precisa, por exemplo, mas é uma espécie de androgenia, é algo mais vago, mais poroso do que a identidade, e é por isso que eu falei na passagem, no deslizamento do indivíduo para a pessoa. Bom, eu não sei o que é melhor; estou apenas fazendo uma constatação. Temos, depois, de nos virar com isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Nós vamos usar o formato das audiência públicas, já que vamos abrir a possibilidade de manifestações do público. Então, vou chamar um Vereador e um participante do público.

 

A SRA. BERENICE ROMANZINI: Sou do Município de Guaporé, coordeno uma ONG chamada Eco-Paz e também sou professora estadual e municipal. Venho, em nome dessa ONG, entregar para o Michel - que é um prazer conhecer pessoalmente, pois suas obras já conheço - um livro que embasou uma experiência que, durante nove anos, está dando certo e cuja fundamentação teórica são algumas das suas obras também.

Então, eu gostaria de passar para ti, Michel, o livro “Escola - da Magia da Criação às Éticas que Sustentam a Escola Pública”, do Dr. Sílvio Antônio Bedin, nosso colega e companheiro, que, para a nossa história, juntamente com os teus livros, as tuas obras, têm nos dado o suporte teórico. Obrigada!

 

O SR. JORGE BARCELLOS: Só para dar continuidade, eu quero tomar a liberdade de fazer uma pergunta, porque acho muito importante os Vereadores ouvirem você falar, Professor. No seu último livro, A República dos Bons Sentimentos, você faz uma crítica que é importante ser retomada. Os Vereadores têm uma relação de amor e ódio na questão da formação de opinião com a imprensa, e você fez um posicionamento sobre parcela da imprensa em que qualifica como, inclusive, certa parcela da intelectualidade. Que crítica é essa, Professor?

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Senhora, em primeiro lugar, quero lhe agradecer o livro e terei um grande prazer em lê-lo. Também vou deixar o meu endereço eletrônico, para que possamos manter contato.

Em relação à sua questão, senhor, para mim, trata-se de um dos elementos da defasagem existente entre a inteligência e o povo. Quando falo em inteligência, estou falando dos acadêmicos, dos universitários, dos homens políticos, dos jornalistas. É por isso que falo sobre os bons sentimentos, ou seja, vamos fazer uma análise da realidade social, em função do que deveria ser essa realidade social, e não em função do que é essa realidade social. Então eu considero que os jornalistas, não somente os jornalistas, mas particularmente eles, têm essa concepção, em suma, moralista do mundo, sem levar em conta aquilo que é vivido embaixo, aquilo que é vivido nos bairros, ou seja, aquilo que é vivido na vida cotidiana. E, mais uma vez, eu digo que não é a primeira vez, na história da humanidade, que existe tal defasagem. Mas certamente trata-se de um drama que estamos vivendo, porque a inteligência tem de estar ligada à base, estar ligada ao povo. E justamente quando há essa espécie de desconexão, aí que pode se desenvolver e pode surgir todo o discurso de ódio, xenofobia e racismo. Portanto, há a necessidade de que a elite esteja conectada com aquilo que é vivido. E é justamente o que eu digo nesse livro que você mencionou.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Professor Maffesoli, é uma honra tê-lo conosco, quero cumprimentar também o Juremir, e quero fazer a seguinte questão: o senhor traz a perspectiva do tempo livre, do ócio nesse novo valor do trabalho. Porém, uma das construções mais importantes da modernidade é o sistema político calcado em cima do individualismo, da propriedade, da acumulação. Esse sistema político em tempos de tecnologia e de ciência, não por causa da tecnologia e da ciência, porque estas nos trariam ócio, tempo livre, qualidade de vida para todos, mas por conta do modelo de acumulação do capital não está produzindo esse tempo livre. Na verdade, nós temos cada vez mais pessoas em trabalho precarizado, o trabalho terceirizado, o trabalho informal, e nós temos poucos detentores da tecnologia continuando a acumular, estratosfericamente.

Por outro lado, esse sistema econômico - só para pegar o outro aspecto - também calcado nesses valores, demonstrou o que o senhor mostrou muito bem, que essa progressão da barbárie para a civilização não aconteceu. Nós temos um bilhão de famintos no mundo, e a minha pergunta é: se a eclosão desses novos valores tem potencial para construir um outro contrato social? E lhe pergunto como o senhor vê a educação, para que, de fato, não apenas nos organizemos para dar conta dos novos valores, mas que os valores mexam com esse contrato, que é excludente, que é alienante e não resolveu os problemas da humanidade, nós continuamos na barbárie?

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Cara senhora, eu precisaria fazer mais uma conferência para abordar esse assunto. Muito brevemente, eu não pude dizê-lo antes, eu penso que nessa grande mudança de valores que está em gestação toda a concepção puramente material, econômica e quantitativa do mundo, toda essa concepção da qual eu falei, é a minha hipótese, ela vai ser contrabalançada e relativizada, ela vai ser então contrabalançada pelo retorno de determinados valores espirituais. Não será mais uma concepção quantitativa do mundo que predominará, e sim uma concepção qualitativa. Compreendam bem, eu estou falando aqui de uma tendência profunda, porque ainda vivemos no momento em que predominam o quantitativo e o econômico; é uma tendência. E na verdade, a sensibilidade em gestação, principalmente entre as jovens gerações, isso diz respeito a uma concepção muito mais ecológica, e eu falaria até mesmo numa concepção ecosófica, ecosofia, ou seja, é o que eu chamo o desenvolvimento de uma nova forma de solidariedade e de generosidade. Eu não disse isso antes, eu digo agora que estamos, a meu ver, passando do contrato social para o pacto social. O contrato tem a sua dimensão racional e puramente quantitativa, ao passo que o pacto introduz justamente essa dimensão emocional e poderíamos dizer essa dimensão espiritual. E quanto à segunda observação, o problema eterno de todas as sociedades sempre é o problema de como vamos socializar, integrar, no caso as jovens gerações. Eu diria que este é o problema de toda espécie animal, qualquer que seja essa espécie, inclusive a nossa. Uma das formas, então, de socializar foi a educação. Sempre devemos lembrar das etimologias; educação, educare, significa puxar, tirar, tirar da animalidade e levar para a humanidade; tirar da barbárie e levar para a civilização. E isso tem como postulado o fato de que a criança pequena não sabe nada, não tem nada, vou tirá-la desse estado. E, na verdade, essa atitude educativa é a atitude que vamos encontrar no mundo político, em todas as instituições.

Considera-se então que o povo é como uma criança que não sabe nada, e vamos tirá-lo desse estado, vamos puxá-lo. Eu penso que essa forma de socialização, essa educação está saturada, terminou, passou seu tempo. Aí, então, devemos voltar à segunda forma de socialização que encontramos nas sociedades tradicionais, que é a da iniciação. A iniciação, então, não postula que vou preencher aquele nada, aquele vazio; ela postula, sim, um acompanhamento daquilo que já existe. Então, vamos enfrentar esse problema, estamos habituados com a educação, vamos ter de nos habituar, de nos defrontar com a iniciação. E, evidentemente, isso é bom para as instituições escolares, mas também é válido, é bom para o mundo político. Bem, isso daria tema para um outro desenvolvimento, mas devemos refletir e pensar nesta ideia da iniciação.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado. Eu vou pedir a todos que façam as intervenções o mais breve possível, porque o professor tem uma outra agenda, e o nosso tempo limite é 15h30min. Agora são 15h09min.

 

O SR. ELOENES LIMA DA SILVA: Sou estudante de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFRGS e já venho acompanhando há algum tempo o trabalho do Profº Maffesoli, inclusive nas minhas pesquisas. Eu teria algumas questões pontuais, vou procurar ser bem rápido. Inicialmente, eu gostaria de falar que a sua teoria encontra bastante eco nas sociedades chamadas pós-modernas e, principalmente, nas juventudes pós-modernas; ela encontra muito eco no sentido dessa nova forma, desses novos valores que as juventudes pós-modernas ou as tribos pós-modernas... elas estão extrapolando esses antigos valores, antigos valores que eram baseados no modernismo, então elas estão extrapolando, desconfigurando esses antigos valores e estão trazendo novos valores.

Então, a minha primeira questão seria: como que as instituições, se elas estão baseadas ainda nesses valores modernos, estão lidando com essas novas tomadas de mudanças de valores? E aqui não falo instituição só no sentido formal, falo em qualquer sentido de instituição. Essa seria a primeira questão, que é uma questão que tem mais importância para mim.

E um segundo ponto, apenas para levar em conta, é que o retorno a esses valores que o senhor fala, hedonistas, o prazer de ser, o prazer de existir, eu gostaria de perguntar, até num tom de brincadeira, se eles se configuram para o senhor um pensamento otimista, então, esses novos retornos, esses valores seriam um pensamento otimista? Obrigado.

O SR. MICHEL MAFFESOLI: É complicado responder a essas perguntas rapidamente. Eu precisaria passar o dia inteiro com vocês para conversar sobre isso.

Vou responder rapidamente à segunda pergunta. O que marcou a nossa velha tradição judaico-cristã, eu diria o nosso inconsciente coletivo, foi justamente uma forma de pessimismo ontológico em relação ao mundo. Vocês sabem o que significa a palavra “mundos”? É o buraco do lixo, da sujeira. Santo Agostinho dizia que “o mundo é imundo”. E foi isso justamente que marcou a nossa concepção que desprezava, uma concepção de pessimismo em relação ao mundo. E eu penso que uma inversão está acontecendo, e o que está em gestação, principalmente, nesses novos valores juvenis, embora eu não goste muito do termo, eu diria que se trata, nesse caso, de uma espécie de otimismo ontológico. Não há nesse caso, necessariamente, uma consciência; existe, sim, uma prática, uma vivência. E, quando estamos diante dessas jovens gerações, nós sentimos essa espécie de vitalidade, de vitalismo muito intenso, e justamente a minha análise consiste em mostrar essa vitalidade das jovens gerações. E, em relação à primeira pergunta, a resposta é bem mais difícil. É claro que todas as nossas instituições repousam nesses valores modernos, ou seja, para resumir, o adiamento do gozo. E, como eu disse antes, existe essa espécie de desacordo entre as instituições e aquilo que é vivido pelo povo. Eu não penso que devemos esperar que haja explosões brutais, mas, se posso retomar aqui as palavras do nosso grande antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, nós estamos vivendo um momento em que vai haver uma espécie de bricolagem, ou seja, não mais aquela utopia longínqua, mas, sim, aquilo que eu proponho chamar de pequenas utopias intersticiais. E me parece que é justamente a criação dessas pequenas utopias intersticiais que está surgindo, se manifestando nas jovens gerações.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Toni Proença, quero saudar, além de V. Exª e da tradutora que nos faz um trabalho brilhante, o professor Michel Maffesoli e o jornalista Juremir Machado da Silva, que é para nós motivo de muita alegria recebê-los aqui. O registro que eu faço, Professor, em termos de questionamento, é com relação exatamente a essa mudança que teríamos entre o contrato e o pacto social. Se nós considerássemos que em uma das formulações para o contrato, o que fundamentava Rousseau, por exemplo, era a preocupação com a legitimidade do poder e como eliminar desigualdades, como nós teríamos essa mesma preocupação, nem tanto quanto a legitimidade do poder no pacto, mas fundamentalmente como eliminar desigualdades, se essa tendência profunda, que o Professor nos relata, ocorre num momento de profunda desigualdade no mundo? Por exemplo, nós temos a Europa - o Professor conhece melhor que todos nós -, onde poderia ser observada essa tendência, e até com características de espiritualismo, e nós temos também o Continente Africano, onde nem sequer a questão do trabalho foi resolvida, muito menos a criatividade, que, apenas para dar um dado social trágico, nós temos hoje 29% das gestantes sul-africanas como portadoras do vírus HIV. Como fica o pacto e a sua relação com essa desigualdade, e se dá para falar nesta mesma tendência profunda em relação ao conjunto da humanidade, ou apenas uma parcela dela? É isso. Obrigado, Professor.

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: É uma questão difícil. Para resumir, eu diria que se trata de uma tendência geral. Quando há uma mutação de civilização, embora eu não tenha empregado o termo, vou falar aqui em mutação societal, essa mutação contamina o mundo inteiro. Você tem razão, é bem verdade que existe essa espécie de defasagem e grande desigualdade entre os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos, e aqui seria preciso muita ingenuidade para não reconhecer essas desigualdades, mas a minha hipótese a respeito disso é de que aquilo que foi o modelo piramidal que se elaborou na Europa deu lugar não a um poder, e sim a uma potência vinda de baixo. No caso da África, como é que, no fundo, em relação à doença, à miséria, à vida cotidiana podemos ver como não é mais a partir de instituições piramidais, como eu disse, portanto, dedutivas. E podemos observar, ao contrário, antigas e arcaicas solidariedades de base, como no caso da tribo, por exemplo. Só que essas solidariedades tribais - como eu disse, arcaicas - têm ajuda do desenvolvimento tecnológico. Como ver isso? Eu estou apresentando aqui a vocês uma equação matemática, mas, depois, temos de observar como as coisas se realizam. Mas a minha equação, ou seja, a minha hipótese em relação ao longo prazo é justamente a hipótese da sinergia e o desenvolvimento tecnológico. Ou seja, insistindo mais uma vez, tomar em mãos os problemas da forma mais próxima possível, na proximidade.

Aí temos uma verdadeira inversão na concepção que temos do mundo. Não teríamos mais a verticalidade, e sim a horizontalidade. Como eu disse, essa é a tendência fundamental. Mas é bem verdade que, atualmente, existe essa diferença, essa defasagem, as desigualdades. E evidentemente, é aí que temos de denunciá-las, observá-las, etc.

Essa é a minha posição de erudito, mas depois tem que ver como o político vai se virar com tudo isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Srª Líbia Aquino, na plateia, está com a palavra.

 

A SRA. LÍBIA AQUINO: Boa-tarde a todos, sou Mestre em Educação, professora universitária, faço, muito rapidamente, uma pergunta ao Profº Maffesoli: a partir dessa sua intervenção e do conjunto da sua obra, onde há uma presença constante da ética, da estética em belíssimas abordagens, como o senhor veria esse indivíduo corrupto e que está presente nas diversas e diferentes instituições neste planeta, neste mundo, hoje, exercendo o poder sobre as próximas gerações?

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Em um dos meus primeiros livros, eu estabeleci uma distinção fundamental entre o poder e a potência. Evidentemente, ainda estamos vivendo na ordem do poder econômico, político, simbólico, etc. E como eu disse antes, é isso que opera, que está em ação nas instituições, e é o que denominamos o instituído. A minha hipótese e a minha afirmação, ou como eu dizia antes, a minha equação, é a ideia de que há um retorno da potência, uma potência sub-reptícia, subterrânea, que eu denominei a centralidade subterrânea. Então, nós estamos vivendo em um momento - foi exatamente o que eu respondi ao colega anteriormente - em que nós precisamos fazer uma bricolagem, uma improvisação entre o poder e a potência. Não sei quanto tempo vai durar essa bricolagem, essa improvisação, mas, de qualquer maneira, devemos prestar atenção nesse retorno da potência. Isso pode ser dito de uma forma muito precisa: aquilo que foi o dominante do poder foi a dominação masculina, ao passo que aquilo que será a característica da potência é uma forma de feminização do mundo - e os indícios mostram bem que está havendo essa feminização. O poder é a verticalidade masculina, ao passo que, para mim, a potência é a horizontalidade feminina. Não significa que essa feminização seja um privilégio das mulheres unicamente; há também feminitude nos homens. Então, o retorno dessa potência tem de ser relacionado com o lugar cada vez mais importante que vai assumir essa feminitude no mundo - é isso que eu denomino a ecosofia.

O título do meu novo livro será “Matrimonium” - o título vai ser em latim: “Matrimonium”.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Cumprimento o Vereador-Presidente Toni Proença; o jornalista Juremir Machado; o professor Michel Maffesoli; e também a tradutora, que está fazendo um belo trabalho. Eu gostaria que o senhor aprofundasse um pouco mais, se possível: na república dos sentimentos, quais serão as utopias? Onde elas estão? Obrigado.

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Sr. Vereador, eu respondi de forma alusiva, anteriormente, quando eu falei das utopias intersticiais, ou seja, não mais a busca da utopia geral, de uma sociedade perfeita ou de uma liberdade total, e sim daquela pequena criação cotidiana de todas essas liberdades, de todas essas utopias intersticiais, dentro da vida cotidiana, no bairro, nas associações. Uma palavra que resumiria bem isso é a ideia da proximidade, e talvez esteja aí a etimologia da palavra político, pois polis era cidade, ou seja, o lugar onde eu vivia com os outros. E eu diria, então, que não existe mais aquela grande fantasia da sociedade perfeita, e sim a realização de pequenas sociedades o menos imperfeita possível.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, Ver. Toni Proença; professor Juremir; nossa professora Vanise, intérprete; nosso professor monsieur Michel Maffesoli; em primeiro lugar, eu gostaria de saudá-lo, dizer que estamos extremamente honrados com a sua presença na nossa Casa. Eu, aqui, professor Maffesoli, exerço a função de Líder do Governo, então, quero também, em nome do Prefeito José Fogaça e da nossa base, dar-lhe as boas-vindas e agradecer penhoradamente a sua presença conosco e as luzes que o senhor compartilha com estes Vereadores e também com as pessoas que nos acompanham hoje à tarde no plenário.

Eu vou me prender, professor, um pouquinho, à fala dos Vereadores que me antecederam. Um outro intelectual, eu diria colega seu, tem uma publicação a respeito do ócio criativo que é, imagino, também nessa mesma linha - é o professor Hobsbawm, que fala também a respeito do século das ideologias, que foi o século XX. Quando o senhor fala na transfiguração do político, eu lhe pergunto: é consequência do fim e da pós-modernidade do século das ideologias e da derrocada das experiências totalizantes ou totalitárias? Nós estamos órfãos de ideologias?

Outro dia o professor Juremir, com seu pensamento brilhante, num dos seus artigos no jornal Correio do Povo, em tom também polêmico e provocativo, como, aliás, é muito a forma como ele se expressa, disse que todos aqueles que negam, hoje, a continuidade ou a existência de uma esquerda é porque, na verdade, estão à direta. Mas há certa confusão no cenário, seja político, seja social, seja econômico, exatamente por força da derrocada do socialismo real e por força da própria crise de valores que o capitalismo sofre.

O senhor disse que é preciso continuar sonhando e disse que nós nos pegamos hoje a esses pequenos fragmentos. Obviamente que o senhor não é profeta, é pensador; e, ao pensador, cabe um pouquinho da tarefa de andar com uma lanterna durante o dia para nos iluminar o caminho. E eu queria lhe perguntar o que o senhor acha, no frigir dos ovos, mesmo não sendo economista, do futuro próximo que nós vamos construir das nossas sociedades? Há um caminho para um retorno a alguma espécie de socialismo, repensado, repaginado, ou nós vamos caminhar para uma espécie de capitalismo social, que tem esses imputes do socialismo e que, a partir daí, então, se aperfeiçoa?

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Muito obrigado pelo que você disse, mas, de fato, eu sempre tento constatar e pensar aquilo que é, aquilo que existe e não aquilo que eu gostaria que fosse. Constatar. E me permita dizer, ainda, que a palavra profeta não é muito bem compreendida, porque pela etimologia grega essa palavra significa dizer à frente aquilo que é vivido; não dizer antes, e sim dizer à frente.

Em relação ao que você indicou, eu disse, de forma muito breve, mas eu acho que toda essa dimensão de criação, criatividade, de criador, será a grande tendência pós-moderna. Mesmo que as jovens gerações não façam referência a isso, elas retomam essa ideia de Nietzsche, a ideia de fazer da sua vida uma obra de arte. E na vida cotidiana, na vivência do dia a dia, para mim, há essa dimensão de criação, de ambiência do momento. E a consequência, então, desse novo clima societal é a fragilização das grandes ideologias, sejamos nós socialistas ou capitalistas. Há uma espécie de porosidade ou de interpenetração de certa maneira, embora isso possa parecer estranho, mas eu penso que vai haver uma prevalência do cultural sobre o econômico, e esta é uma mudança profunda. Mas eu quero lembrar que existiram outros momentos na história humana em que o laço social se elaborou a partir do cultural. Em relação ao que foi dito pelo colega antes, foi justamente isso que eu denominei de uma ética do estético. E ethos, estética, significa um laço, uma ligação, uma estética a partir das emoções, dos sentimentos vividos em comum. Essa é uma das perspectivas que as práticas juvenis nos indicam principalmente.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado. A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Professor Maffesoli, eu gostaria de dizer que é uma honra para a Câmara recebê-lo aqui e propiciar esse tipo de debate sobre ideologia, sobre o futuro da política e da sociedade. Minha pergunta seria no sentido da possibilidade de criarem-se novos valores calcados na solidariedade, na igualdade, nos laços entre os grupos numa velha sociedade. O senhor, para responder ao Vereador que me antecedeu, explicou um pouco como pensa ser possível, a partir das emoções, o cultural se impor sobre a estrutura econômica. Neste momento da humanidade, se desenvolveram muitas tecnologias limpas, se avançou do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico e, ao mesmo tempo, se aprofundou a desigualdade social, a violência, o desemprego. Hoje três famílias no mundo inteiro têm renda maior do que 48 países; estamos vendo, na América Central, um golpe de estado contra um Governo democraticamente eleito; o Iraque e o Afeganistão ainda estão sob a ocupação do exército norte-americano; nós, no Brasil, passamos por um problema sério que é a falta de perspectiva e de aumento da violência social; no Rio de Janeiro, recentemente, houve episódios terríveis de violência, de guerra entre narcotráfico e polícia, que são consequências de um modelo econômico capitalista, que é calcado em cima da exploração, etc. Como o senhor vê a possibilidade de o aspecto cultural se impor, sem querer tirar a peculiaridade que existe entre os grupos e a individualidade das questões, o que é muito necessário quando lutamos pela causa das mulheres, pela causa da Vila Chocolatão, pela defesa do meio ambiente, mas que, se não estiverem integradas de um ponto de vista mais geral, nós nunca poderemos construir uma época diferente, que seja calcada na igualdade, na socialização dos meios de produção. Eu sou socialista, mas eu lhe pergunto se o senhor acha possível, neste modelo de desenvolvimento, em que, contraditoriamente, nós teríamos mais tecnologia para produzir uma sociedade mais igualitária, mas que, nas mãos desse modelo capitalista, me parece improvável, pois o mundo caminha para o aquecimento global, para o desmatamento, etc., se não houver uma alternativa coletiva de mudança, a construção de meios de uma produção descentralizada sob o controle dos povos. Gostaria de saber a sua opinião e de agradecer a sua presença, professor.

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Que vasto programa! Como é que eu posso responder brevemente? Duas palavras, duas maneiras. Mais uma vez, peço desculpas, porque não posso falar sobre o Brasil, só posso falar sobre o que eu conheço na Europa. Assim, com a ajuda da tecnologia, nós encontramos esses novos modos de solidariedade e de generosidade de forma muito concreta na vida cotidiana. Nós podemos observar isso em relação ao desemprego, em relação às coabitações das jovens gerações, que alugam em conjunto. Existe, então, uma ajuda que é exercida de forma horizontal. E, mais uma vez, eu insisto no fato de que devemos estar atentos para aquilo que eu denomino de as pequenas utopias intersticiais, pois essas pequenas utopias são múltiplas, elas são muitas, elas contaminam, elas se capilarizam no conjunto do corpo social.

A segunda indicação que eu daria para reflexão é a palavra saturação. Não se trata aqui de uma mudança brutal sob a forma de revolução ou de uma mudança política vinda de fora, mas eu insisto na ideia de um sociólogo que fala da ideia de saturação, mais ou menos como acontece na saturação química, em que as diferentes moléculas que formam um determinado corpo não podem mais se manter unidas. E, ao mesmo tempo, essas diversas moléculas vão formar um outro corpo, é esse o mecanismo da saturação em química. Eu diria que está em jogo, na vida cultural e na vida social, uma saturação dessa ordem, mas o problema da saturação é que é um processo de sedimentação muito lento. E, num dado momento, de repente, se toma consciência de que houve a criação, a formação de outro corpo, mas é o último grão de sal que eu coloquei no meu copo de água que faz com que essa água fique saturada. De repente, a água ficou saturada. E eu penso que é algo dessa ordem que está em jogo hoje. Então, pensem nesse mecanismo da saturação.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, quero saudar V. Exª, saudar a presença do Juremir Machado, do nosso ilustre professor Michel, da professora e quero dizer da importância que foi para nós esta tarde por ter a feliz possibilidade de ouvi-los. Quero também dizer que o senhor falou bastante sobre a utopia, o senhor falou sobre a concepção da individualidade, o senhor disse que nós estamos avançando da civilização da barbárie para a civilização moderna ou pós-moderna, o que achei uma reflexão muito positiva. E eu quero trazer um pequeno exemplo. Nesta semana, eu estive no médico, e ele me mandou fazer um exame. Marquei para quarta-feira que vem, colosto..., alguma coisa assim. Até eu sei, porque já fiz isso, mas alguém perguntou o que era, e foi dito que era enfiar, goela abaixo, aquele canudo horroroso que os médicos têm aplicado.

Então, quando isso acontece, eu paro para pensar nos avanços do mundo tecnológico. Daqui à lua, chegamos com um simples botão, movemos, direcionamos, dirigimos e vemos tudo que lá tem. Quando se trata do corpo humano, da pessoa humana, da boca até o estômago, ou nos enfiam goela abaixo alguma coisa, ou não se sabe o que existe! Eu acho que esse pequeníssimo exemplo comporta uma bela reflexão: que avanço tecnológico temos? Aliás, li, certa vez, que, se Deus tivesse pedido uma consultoria, tenho certeza de que alguma coisa seria bastante diferente. E, dentre outras coisas, a tecnologia moderna tem, sim, trazido avanços. Agora, são avanços muito direcionados para os números e para a Economia. Por isso é que concordo com o senhor quando fala na necessidade que temos de chegar às pequenas utopias alcançadas e que tragam, efetivamente, benefícios ao cidadão, à comunidade e ao ser humano.

Então, basicamente, eu entendo que os avanços tecnológicos têm acontecido, mas, para uma série de áreas, eles são bastante lentos. Não sei como é que o senhor compreende essa posição. Obrigado.

 

O SR. MICHEL MAFFESOLI: Mais uma vez, eu precisaria fazer um longo desenvolvimento aqui. Eu acho que é preciso abandonar essa grande concepção progressista do linearismo do progresso tecnológico. E a vida da humanidade é tanto um processo de evolução quanto de involução. E investiu-se ou apostou-se numa espécie de otimismo tecnológico, como se a tecnologia fosse resolver todos os problemas, fosse curar todas as doenças ou fosse impedir a morte. E acabamos reconhecendo que há, eu diria, o trágico na existência, ou seja, o fato de que existem fenômenos insuperáveis como a doença e a morte. Parece-me que isso nos remete a uma verdadeira concepção humanista, que chamo de humanismo integral.

E se fizermos um jogo aqui com a proximidade semântica, eu diria que existe o reconhecimento de que há humus no humano, e que devemos ter a humildade de reconhecê-lo. É isso que nos faz homens verdadeiros, de certa forma.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado, mesmo, ao Profº Michel Maffesoli; ao nosso professor e doutor Juremir Machado, conhecido de todos nós por escrever, todos os dias, em suas colunas, os seus comentários; à profª Vanise Dresch que, pacientemente, fez a tradução – e brilhantemente, se posso acrescentar; e agradecer, mais uma vez, ao Prof. Maffesoli pela oportunidade desta convivência desafiadora, instigante, e que, principalmente, torna a todos nós, Vereadores de Porto Alegre, mais preocupados e com maior conteúdo para discutir sobre a nossa representação da população de Porto Alegre.

E quero, em nome da Câmara de Vereadores, dos 36 Vereadores, entregar ao Profº Maffesoli dois livros – Fotos de Porto Alegre e Porto Alegre, uma Visão de Futuro; e também à Professora Vanise Dresch. (Palmas.)

 

(Procede à entrega dos livros.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h59min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h03min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5005/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/09, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2010. Com Emendas nos 01 a 11.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público presente, o meu cordial abraço. Nós estamos discutindo a questão da Lei Orçamentária Anual, aqui, neste espaço de Pauta Especial, e nós temos três leis que regem o planejamento orçamentário do Município: a Lei do Orçamento Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. Isso tem nos preocupado, sobremaneira, porque aquilo que deveria ser um instrumento, um trabalho, servir de orientação para um planejamento fino tem sido, na verdade e na prática, Ver. Oliboni, uma grande peça de ficção. Veja só, nós estamos discutindo aqui um Orçamento de três bilhões duzentos e quarenta e oito milhões de reais, é muito dinheiro, mas é um dinheiro que deve dar conta das questões relacionadas à vida da cidade de Porto Alegre. No entanto, a média de investimentos que a Prefeitura tem conseguido realizar não ultrapassou, em um ano, 50%, tendo na média efetivado 38%. E até outubro de 2009, portanto, o mês que terminou neste final de semana, Verª Fernanda, havia sido investido apenas 26% dos prometidos 387 milhões de reais. Aqui é a prova daquilo que denunciamos como um equívoco, Ver. Brasinha. Vejam algumas Secretarias e o resultado do investimento: na Secretaria de Transportes, EPTC, na Secretaria Municipal da Juventude e na Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social o investimento, até o momento, é zero, nada, nenhum centavo! E isso não é invenção nossa, são os dados do Governo no sistema, isso todos podem acompanhar.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e concordar com V. Exª que isso é um absurdo, porque no momento em que a Capital debate um Plano Municipal de Acessibilidade e a possibilidade de transformar Porto Alegre numa cidade de inclusão social, não se dedica nem dez centavos para a inclusão através da execução do Orçamento. Quando nós debatemos o problema da juventude, da epidemia do crack, há mil e 500 palestras que a Prefeitura faz, mas, na hora de executar recursos para competir com o narcotráfico nas periferias com políticas públicas, não se executa recursos. Zero reais foi executado; no caso da Secretaria Municipal da Juventude, foram 12 mil reais, o que é uma miséria...

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, é zero também. Doze mil reais são para a Secretaria Municipal de Turismo.

 

O Srª Fernanda Melchionna: Doze mil para a Secretaria Municipal de Turismo, que tem o Projeto do Pontal, que Porto Alegre recusou, mais houve processo de privatização, enquanto não se executa o dinheiro do Orçamento! Eu só queria ajudar também no seu pronunciamento, alertando que o Orçamento de 2010 prevê seis ações que já estavam previstas no ano de 2009 e não foram executadas. Uma peça de ficção científica para a Prefeitura dizer que está tentando fazer, mas, ano após ano, não executa o recurso para transformar Porto Alegre em uma cidade melhor! Parabéns.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª Fernanda, sua manifestação enriquece o nosso pronunciamento. Várias outras Secretarias tiveram investimentos simbólicos, insignificantes. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Turismo previu o investimento de dois milhões oitenta e sete mil reais, e liquidou, ou seja, investiu apenas 12 mil reais, meio por cento do previsto. A SMAM, que havia previsto dois milhões 130 mil reais, aplicou 56 mil reais, 2,6% do previsto. Agora, vejam só, a Secretaria Municipal da Saúde, Verª Fernanda - que tem sido denunciada aqui sistematicamente -, prometeu investir, em 2009, 29 milhões 68 mil reais, liquidou despesas de apenas dois milhões 647 mil reais, ou seja, precisamente, 9% do previsto. E não é por acaso, então, que temos o Pronto Socorro nas condições que temos. Diga-se que ele só se mantém em pé pelo bom trabalho e pelo milagre que fazem os nossos funcionários, os médicos, enfermeiros, psicólogos, os técnicos, todos os profissionais que o seguram em pé, mas o investimento é irrisório e ridículo. A mesma coisa com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, a mesma coisa com os postos de saúde, a mesma coisa em todos os pronto atendimentos da Cidade.

Vejam só, não para por aí, o DEMHAB previu investir 82 milhões e 600 mil reais, investiu um milhão e 600 mil reais, arredondando 2% do que prometeu fazer. A FASC previu investir um milhão 469 mil reais, investiu apenas 90 mil reais, ou seja, 6% do previsto. A Secretaria de Obras prometeu investir 31,9 milhões e investiu apenas 1,9 milhão. Apenas o DMAE e a SMED conseguiram realizar os percentuais previstos acima dos 30%, o que, convenhamos, ainda é insuficiente.

Então, vejam só, senhoras e senhores que nos assistem, a Cidade, que não é por acaso que a Saúde está muito mal; que não é por acaso e nem por excesso de automóveis que o trânsito não anda mais na Cidade, é porque não tem investimentos! É porque não é modernizado o sistema; porque não tem investimento social; porque falta saúde; porque a habitação está com todo o cronograma absolutamente atrasado. Aliás, não é por acaso que Porto Alegre é das Capitais das grandes cidades do Brasil onde o PAC é mais atrasado. E, diga-se, não é de responsabilidade desta Câmara, porque esta Câmara tem sido muito prestimosa, muito veloz, muito ágil em fazer todas as decisões. É lamentável que o Governo não tenha feito a sua parte. O Executivo está muito longe de atender às expectativas e cumprir as promessas que ele fez à comunidade, quer seja na Lei do Orçamento Plurianual, quer seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quer seja na Lei do Orçamento Anual e quer seja no palanque de campanha, lamentável! Lamentável, porque o Rio Grande precisa saber disso! E, agora, a proposta da LOA para 2010, senhoras e senhores, Ver. Paulinho, que me assiste, é de realizar um investimento de 500 milhões, 550 milhões aproximadamente. Mais uma falsidade! Por quê? Porque, se não conseguiu realizar até agora 30% dos 387 milhões, que não chega a 100 milhões, como, no ano que vem, vai investir quinhentos? Mentira! Então, são feitas promessas, a comunidade é iludida, a Cidade está muito mal governada e o povo está sofrendo! Por quê? Porque falta planejamento, falta gestão, falta controle e, sobretudo, competência e compromisso com o público, principalmente quando essas promessas todas são feitas em campanha, em que se ilude, se engana o povo, e depois se sofre com a falta de políticas públicas que é a consequência direta da falta de execução orçamentária, Ver. Comassetto, que nós sofremos aqui na Cidade. Um abraço e um bom final de semana a todos que nos assistem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que solicita representar esta Casa na Sessão de Autógrafos dos alunos da Escola Especial Tristão Sucupira Vianna no dia de hoje, às 14h, na Feira do Livro de Porto Alegre.

Apregoo o Memorando nº 143/09, de autoria do Gabinete da Presidência, que informa que o Presidente Ver. Sebastião Melo estará reapresentando esta Casa Legislativa na II Conferência Metropolitana de Belo Horizonte, no próximo dia 9 de novembro, na cidade de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde palestrará sobre o tema “O Papel do Poder Legislativo Municipal no Processo Decisório Metropolitano".

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; este momento do Legislativo Municipal é um dos momentos mais importantes do ano, é quando nós discutimos, aprovamos e analisamos o desempenho do Orçamento. Eu quero iniciar aqui justamente por este ângulo, que é o desempenho do Orçamento do ano passado; e o desempenho do Orçamento, por que não, na Gestão passada do Exmo. Sr. Prefeito José Fogaça.

Neste momento em que o Brasil dá exemplo para o mundo de política de desenvolvimento, e que a expectativa da economia brasileira apresenta superações em todos os indicadores, infelizmente, Porto Alegre não consegue acompanhar essa política de desenvolvimento. Primeiro, porque ela não tem um projeto estruturador apresentado para o seu desenvolvimento. E, no Governo Municipal, o Prefeito utiliza os veículos de comunicação e diz que a Prefeitura tem um superávit, que a Prefeitura está “no azul”. Estar “no azul” é bom, mas estar “no azul” deixando o povo “no vermelho” é ruim, porque, nos últimos quatro anos da gestão Fogaça, o desempenho da aplicação do Orçamento foi somente 38%; 38% de todo o Orçamento que nós aprovamos aqui, prezados colegas da Bancada do PTB que nos assistem. Foi realizado somente 38% dos Projetos aprovados aqui nesta Casa. Os outros 62%... O Ver. Toni, em nome do Prefeito Fogaça, fez diversos acordos com a Cidade; eu mesmo, como Vereador, realizei alguns com V. Exª, que não foram realizados até o momento. Eu poderia dizer aqui um deles: Vila Maria da Conceição, Rua João Pinto, para onde a decisão coletiva do Orçamento Participativo do Partenon destinou, em 2005, um milhão 86 mil para fazer a urbanização da Rua João Pinto, acordo estabelecido lá na Secretaria de Governança, acordo estabelecido no DEMHAB com o então Presidente Ver. Nelcir Tessaro; foi decidido, foi dada a ordem de início para setembro de 2007, e, até o momento, nada aconteceu.

Partenon, anotem aí, por favor: Partenon, Rua João Pinto. É um exemplo que eu trago aqui: um milhão 86 mil. Foram seguidos todos os caminhos acordados na política, na Administração. A comunidade foi para o Orçamento Participativo, fez um acordo na região, destinou todos os recursos para resolver esse problema, que é um problema crônico na Cidade, e o que foi realizado? Nada!

 

(Manifestação do Ver. Brasinha fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Pois é, Ver. Brasinha, mas como assim? Então a mídia oficial é uma; a realidade é outra. E poderíamos ir mais longe: amanhã, vai haver, em Porto Alegre, a grande Marcha em Defesa do Sistema Único de Saúde e a cobrança para que as políticas municipais programadas, projetadas e aprovadas nesta Casa sejam executadas.

O Sr. Prefeito Municipal vendeu muito bem, na sua campanha, o fato de que a Saúde, em Porto Alegre, seria uma maravilha, e, na primeira campanha, disse que, no final do ano de 2008, Porto Alegre teria 255 equipes de Saúde da Família. Quantas temos hoje? Em torno de 90 equipes. Quantas ficaram funcionando na Administração Popular, em 2004? Oitenta e duas. Bem, por que não foi executado isso? Porque o Orçamento do Município, aprovado nesta Casa, não é executado. Quem perde com isso? A cidade de Porto Alegre. Quem perde com isso, na cidade de Porto Alegre? Em primeiro lugar, a periferia de Porto Alegre, porque, se pegarmos os bairros que são de classe média baixa, a cidade periférica fica excluída dos recursos de investimentos do Executivo Municipal. Portanto, dizer que tem programa e que tem recurso e não aplicar o recurso, assim fica fácil dizer que o caixa da Prefeitura está “no azul”!

Em outra oportunidade, vim aqui a esta tribuna, questionei a base do Governo e gostaria que o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, viesse aqui contestar esses números, mostrar que a Prefeitura está executando todos os Projetos aprovados. Neste ano de 2009, até o momento, de todo o Orçamento que aprovamos, foi investido em torno de 100 milhões; 100 milhões de reais, de 387, significam 26 ou 27%. Até o momento, no ano de 2009, foi investido somente 26% do Orçamento, Ver. Luiz Braz. Bem, para que discutirmos aqui Orçamento, aprovarmos um conjunto de Projetos se a Prefeitura Municipal, sob a política e orientação do Prefeito José Alberto Fogaça, não executa?

E esses são os números oficiais; qualquer um dos senhores ou das senhoras que nos ouvem neste momento pode entrar no site da Prefeitura e analisar lá, no desempenho orçamentário da Prefeitura de Porto Alegre, e os senhores e as senhoras vão encontrar, por exemplo, qual foi o investimento, até agora, na Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, que é a Secretaria que tem que construir, em toda a Cidade, a acessibilidade. Zero! Tem um Secretário; tem um Conselho. Portanto, é isso que nós precisamos discutir.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, quero cumprimentá-lo e corroborar a sua manifestação: o pior é que, para o ano que vem, está previsto um aumento significativo de investimento, o que denuncia, mais uma vez, uma enganação à Cidade. Eu gostaria que o senhor abordasse o assunto.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não tenha dúvidas de que a Fazenda está na contramão. Enquanto tem que reduzir os gastos públicos, a Fazenda apresenta novamente uma política de superávit arrecadatório, eleva possibilidades de investimentos. Com certeza absoluta, este Orçamento, se assim aprovado, vai ter uma defasagem de, no mínimo, 30% nessa arrecadação. Portanto, o Sr. Cristiano Tatsch está trazendo uma falsa expectativa de arrecadação para o Município.

E eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa é uma análise crítica que estamos fazendo ao desempenho do Orçamento. A Câmara se esforça, debate e aprova. Agora, o Prefeito José Fogaça comanda uma equipe, que é uma equipe de “talento”, investiu, nos últimos três anos, somente 35% na média do Orçamento. Por isso, Ver. Brasinha, o caixa da Prefeitura está “no azul”, mas o povo está “no vermelho”. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a preliminar que eu queria fazer é que eu gostaria muito que o processo de discussão do Orçamento nesta Casa, para o ano que vem, fosse diferente da discussão do Plano Plurianual e da discussão da LDO que fizemos aqui.

Acho que o epílogo, especialmente da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi melancólico, triste. Eu revisava as poucas Emendas populares que acompanhei e Emendas próprias e pensava o seguinte: uma diretriz para fazer a prevenção da proliferação do vírus HIV e, portanto, da incidência da doença da AIDS, das doenças transmissíveis, era uma diretriz proposta no Plurianual, com uma população estimada para chegar nessa prevenção, mas, por conta da falta de diálogo entre a representação da base do Governo com a oposição, essa diretriz não foi contemplada. Eu considero isso um desastre para a nossa Cidade. Não é um desastre total, porque tem política pública federal para isso, mas eu insistia em colocar essa diretriz, porque nós sabemos, temos dados de que a Prefeitura de Porto Alegre nem sequer consegue gastar na prevenção da AIDS com os recursos que o Governo Federal envia, o que dirá a contrapartida, Ver. Ervino. A Prefeitura estava comprando camisinhas só no final do ano. Durante este ano e em vários momentos no ano passado, tivemos falta de camisinha para os postos, o que dirá para ações de prevenção, de fato, em massa, sistemáticas nos grupos em situações de risco, na juventude! Não há ação de prevenção! E vejam que a cidade de Porto Alegre tem várias ONGs que trabalham com o tema e não são nem potencializadas, elas nem têm acesso a esses insumos que a Prefeitura deveria disponibilizar às ONGs para que elas façam o trabalho, porque elas têm vinculação, militância, trabalho social. Então, essa foi uma das diretrizes que foram derrubadas em bloco na discussão que a base do Governo fez na discussão da LDO aqui na Casa. Então, eu faço esse apelo, Ver. Toni, porque, se o Relator do Orçamento tiver diálogo, desde o início, nós não vamos chegar em crise no plenário na votação do Orçamento. Agora, o Ver. Elias Vidal, rejeitando completamente as Emendas, é óbvio que rompeu o diálogo e a possibilidade de construção de melhorias. Eu anuncio aqui: estou fazendo uma Emenda para possibilitar a inclusão da música nas escolas. Não é Emenda para nomear pessoas, não é isso, mas para colocar recursos - Ver. DJ, estou elaborando, e vamos assinar juntos, lhe proponho -, algum recurso, porque não adianta prever música nas escolas, se as escolas têm que estar de “pires na mão” pedindo instrumentos velhos para trabalhar com as crianças, não é, Ver. Brasinha? Então, comprar um conjunto de flautas, violão, teclado para a escola é tarefa do Governo. O Governo tem que financiar isso, tem que colocar nas escolas. Nós sabemos do talento que está escondido nos nossos jovens, nas nossas crianças, talentos verdadeiros, e, se a escola, desde pequenos, oportunizar o trabalho de música, a musicalização, a experiência de diferentes músicas e da produção de sons, nós, aí, sim, estaremos trabalhando na prevenção das drogas. A história de colocar esportes, às vezes, se chega muito tarde, o jovem já foi para outras formas de buscar alegria, consolo, etc. Então, nós podermos destacar algumas questões como esta, acho que é tarefa do Parlamento, é diferente de desrespeitar Orçamento Participativo, é bem diferente de Vereador querer fazer obra no lugar da Prefeitura, substituindo o Prefeito, mas a Câmara ter sensibilidade para algumas temáticas que precisam de impulso, que precisam de atenção, precisam de alerta, como é a prevenção à disseminação da AIDS e das doenças transmissíveis, que eu falava antes, como é um projeto superimportante, uma lei que precisamos cumprir, que é a música nas escolas. Eu falava, na outra intervenção, nesta semana, em Liderança, do que é o comportamento - e é isso que eu quero voltar a fazer aqui -, quero retomar, infelizmente, o que é o esvaziamento do Orçamento Participativo. E quando o Ver. Comassetto falava que a Prefeitura está “no azul”, mas a Cidade está “no vermelho” - apesar de o vermelho não ser uma cor ruim, é uma cor ótima, é a cor da mudança - é no sentido de estar em dívida. A cidade de Porto Alegre reduziu demais a possibilidade de a população encaminhar as suas demandas via Orçamento Participativo. Se nós compararmos períodos, vamos ver que, de fato, o discurso, muitas vezes repetido aqui, de que o Prefeito Fogaça estava fazendo as obras da Administração Popular não é real. Nos períodos da Administração Popular, nós cumprimos 80% da demandas - o nível mais baixo de cumprimento das demandas do OP, que foram mil e 500 demandas em três anos, uma média de quase 400 demandas/ano, foi de 83%. E hoje a gente tem um comportamento do Prefeito Fogaça, no seu primeiro período, de reduzir na metade a possibilidade de demandas, quer dizer, não chegam a mil as demandas possibilitadas nos três primeiros anos do Governo Fogaça, e o cumprimento disso fica em metade desse montante. Ou seja, há, com certeza, um esvaziamento do Orçamento Participativo, porque a população vai lá, reivindica, reivindica, escreve e, quando chega na hora de escrever o caderninho, não dá no recurso, não cabe no recurso, terá que esperar mais um ano para escrever o problema da sua rua, como é o caso da Rua do Sínodo, na Zona Sul, onde é insuportável o barro, a poeira, e a comunidade segue no Orçamento Participativo, sistematicamente, nos últimos quatro anos e ainda não conseguiu que a sua rua fosse para o caderninho. E a gente faz uma reunião com o Secretário de Obras, e ele diz: “Não, pois é...”, porque a Secretaria de Obras hoje é muito mais custeio do que investimento. E a gente vê isso nas vilas e nas ruas da Cidade, o asfalto está todo recortado, a cada chuva, os buracos vão abrindo, e eles vão lá, passam um asfaltinho, rapidinho, nas vilas fazem um pedacinho, e a Cidade está toda recortada. Isso nem bonito é, que dirá bom para a população, porque não há uma canalização de esgotos, uma colocação de calçadas e um asfalto correto, ou seja, a redução brutal de investimento se demonstra na vida real.

Quando nós falamos aqui que o percentual de investimentos em Porto Alegre está numa média de 4%, não é uma mera disputa de números, enquanto a Administração Popular tinha 9%, 10%, 12% - não é só número! Isso é vida real da população desprotegida, é o Estado se retirando, se omitindo.

Falávamos aqui, também, no Minha Casa, Minha Vida, porque há muitos programas federais. Eu estive em Bagé, agora, no feriado, em debates, em reuniões, e tive um relato, por exemplo, do Programa Família Acolhedora. Em Bagé, todos os programas federais – todos! – o Prefeito foi buscar para a Cidade. Então está lá o Monumenta; Minha Casa, Minha Vida; Família Acolhedora. Alguém ouviu falar que, em Porto Alegre, nós buscamos o recurso que o Governo Federal tem para as famílias que recebem o recurso e acolhem uma criança de abrigos? Não tem esse Programa aqui, que é um programa federal com recursos!

O Programa Segundo Tempo é um apoio para a criança que é incluída na escola. A criança do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -, que vai para a escola tem um recurso que é para, no outro turno, ela ser atendida nas entidades. Esse recurso em Porto Alegre não é utilizado. O próprio Secretário Kevin Krieger reconhece: não é utilizado. Ou seja, aquela criança até vai para a escola, e, no outro turno, como é que fica? E aí não sai da vulnerabilidade.

Aí, a gente passa no Fórum, e tem crianças engraxando sapatos; a gente passa na sinaleira, tem crianças pedindo; a gente passa na rua, há crianças em cima da carroça carregando lixo. E os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil não são usados na íntegra - não é recurso próprio, é recurso federal.

Encerro, dizendo que, no nosso Orçamento - falei da AIDS -, o recurso não é totalmente usado. Então, hoje, nos últimos anos, todos têm que reconhecer que é bem diferente do que era antes, com Fernando Henrique Cardoso: os Municípios não tinham política pública que pudessem acessar, e hoje têm - o Governo Federal tem políticas em todas as áreas. Hoje, estava aqui a nossa Secretária, que é contra a discriminação de gênero, a Dra. Nicéia, anunciando e falando das políticas. Onde estão as políticas em Porto Alegre? A capacidade de buscar recurso é o mínimo que se espera de um gestor, sabendo que a gente tem dificuldades, de fato, enquanto Município, em dar conta da demanda. E, desperdiçar e devolver recursos, é inaceitável.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, queria saudar todos. Eu ouvi mais uma vez os pronunciamentos, como de costume, do nosso colega Ver. Carlos Todeschini, também da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Engenheiro Comassetto, sempre na linha da crítica ao nosso Prefeito. Eu confesso a V. Exas. que essas críticas que o nosso Prefeito recebe do Partido de oposição não vão ao encontro daquilo que a população da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, a população da nossa Cidade e as pessoas que nos assistem, pelo Canal 16, da nossa Grande Porto Alegre, enfim nas outras cidades em que há condições de as pessoas assistirem ao Canal 16, gostaria de ver. Mais uma vez o Ver. Carlos Todeschini criticou de uma forma tão veemente a falta de planejamento, falta de compromisso com a Cidade e a falta de competência. Mas será que tudo isso que é dito na tribuna, meu caro, Ver. Haroldo de Souza, a população gostaria de ouvir? A população não gostaria de ouvir. Com todo o respeito a V. Exª, a gente sabe que os problemas da nossa Cidade não são de hoje. Quando V. Exas. administraram esta Cidade, durante 16 anos, existiam problemas, muitos problemas. Alguns foram sanados. Hoje há problemas, sim, não vamos esconder, porque a gente sabe que há problemas. Agora, não de uma forma tão dura, tão crítica ao nosso Prefeito, porque ele foi reeleito por esta Cidade por reconhecimento, Vereador, ao trabalho que ele fez no seu primeiro mandato. E ninguém chega a um mandato, nenhum Vereador ocupa uma cadeira por acaso, Ver. DJ Cassiá e meus caros colegas Vereadores, e nem um Prefeito se reelege por acaso. Ele se reelege porque tem o aval, tem a credibilidade da população, que vai às urnas e dá o seu voto para que essa pessoa ocupe ou um cargo no Executivo ou no Legislativo.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Todeschini, é com prazer que eu lhe concedo um aparte.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado pela sua gentileza, Ver. Ervino. A Administração Popular reelegeu o seu projeto por quatro vezes - não obrigatoriamente a mesma pessoa, mas o mesmo Partido - e isso é mais importante ainda porque o que vale mais é a ideia e menos a personalidade. Então, veja que há uma sintonia, uma força superior aí nesses quatros mandatos em que a Administração Popular se reelegeu.

O que nós estamos falando, Ver. Ervino, não se trata, em primeiro lugar, de invenção, porque os números que nós estamos discutindo são os números que nós recebemos como promessa do Executivo. Nós aprovamos essa promessa, que é um planejamento de execução Orçamentária, e, quando ela não acontece, quem sofre é o povo, porque falta dinheiro para a Saúde, para a Educação, para a Acessibilidade, para a inclusão, para a pavimentação. Essas são coisas das quais estamos tratando. Então, ninguém está criticando alguém, estamos examinando aqui os dados que a própria Prefeitura fornece. Isso não é invenção! Então, se a Prefeitura, se o Executivo não é capaz de executar aquilo que promete, ele tem que mudar a promessa, porque senão fica muito ruim para a comunidade que está sofrendo muito pelo não cumprimento da lei que enviam para cá, que nós aprovamos, porque nós acreditamos que o que o Executivo está falando é uma promessa, é um planejamento que vai orientar a sua ação, o que depois não se verifica na prática. E isso é lamentável, Ver. Ervino.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Todeschini, tudo bem, eu quero dizer a V. Exª que não são todos os cidadãos, as cidadãs que têm o mesmo reconhecimento a algumas pessoas. No caso do seu Partido, foram pessoas diferentes que ganharam as eleições, enquanto que o Prefeito Fogaça foi reeleito - e a coisa mais difícil de acontecer é a reeleição do Prefeito - pelo reconhecimento ao seu trabalho aqui na nossa Porto Alegre. Estivemos com o Ver. Comassetto, ontem, na abertura da colheita da Festa do Pêssego, na propriedade da família Lago, um evento fraternal, e agora o Ver. Engenheiro Comassetto cita que a Prefeitura está no “azul” e o povo está no “vermelho”. Puxa vida, mas que bom que a Prefeitura está no “azul”, isso demonstra competência em administrar a Cidade, porque, se a Prefeitura estivesse no “vermelho”, não teria crédito para nada, como quando assumiu a Prefeitura! Ele não tinha crédito para nada, nem para comprar uma caixa de fósforos! Dizer que a Prefeitura está no “azul” e a população está no “vermelho” é uma consideração feita de uma forma um pouco dura, Ver. Engenheiro Comassetto. Se a Prefeitura está no “azul”, parabéns ao Prefeito Municipal por sua equipe! Está no “azul”, competência de trabalho; se estivesse no “vermelho”, perderia todo o crédito.

No dia de ontem, estivemos na casa da família Lago, também foi um reconhecimento do trabalho da Prefeitura, com a sua equipe, da SMIC, recuperando uma das maiores produtoras de pêssego aqui no Estado do Rio Grande do Sul, a família Lago! Por que ela retornou às suas origens, na agricultura, à plantação de hortifrutigranjeiros? Porque ela teve o reconhecimento do trabalho pela Prefeitura. Uma família que produziu tanto, e hoje, depois de alguns anos, retomou a produção, trazendo riquezas para a nossa Cidade! Parabéns, família Lago! Fomos prestar o nosso reconhecimento, como disse, ontem, o Ver. Engenheiro Comassetto, que também estava lá, em nome da Câmara Municipal, representando os 36 Vereadores, o trabalho foi amplamente reconhecido pelo Prefeito, pela sua equipe, pois o produtor retornou à área produtiva, dando trabalho e trazendo riquezas aqui para o Município.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ao cumprimentá-lo, colega Ver. Ervino Besson, primeiro, eu quero fazer aqui um registro. A crítica que faço não é à figura do Sr. Prefeito Municipal, eu estou fazendo uma crítica aqui à gestão, que, nos Orçamentos que nós aplicamos, só investiu 38% de todo o Orçamento, dos quatro anos, em média. Portanto, faltam 62%. Essa é a crítica que mantenho, sim, para que nós possamos analisar o Orçamento que aprovamos e sua efetivação. Muito obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando o senhor cede para que a oposição, no caso, se manifeste, o senhor está perdendo tempo da sua oratória. Desculpe ser franco, mas esse negócio de números... Passaram-se vários anos, a gente cobrava, aqui, é tudo igual! Não vai nessa.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Só para lembrar à população: eu gostaria de registrar que a Cidade teve um ganho extraordinário, nesta Administração, durante esses cinco anos, pois faltam menos de dois meses para o 5º ano de mandato do atual Prefeito.

Puxa vida! Eu faço mais uma vez um apelo: vão visitar o Distrito Industrial da Restinga. Eu ouvi aqui, Ver. Valter Nagelstein, centenas de discursos nesta tribuna: promessas, mas só promessa. Teoria, pois a prática está lá para quem quiser ir visitar.

Nós temos shopping popular! A Cidade ganhou com isso. O Centro da Cidade foi um ganho para Porto Alegre! O shopping popular! Alguém duvida disso? O alvará na hora! Foi um grande ganho! Dando condições para que a pessoa consiga recuperar até a cidadania, ter alvará e ter condições de ter o seu comércio legalizado! Ter um ano para poder trabalhar em cima disso!

É um reconhecimento. Temos que citar isso aqui nesta tribuna, pois a população que nos acompanha também precisa saber. A população de Porto Alegre está muito bem informada. Quantas creches foram construídas? O Programa Saúde da Família foi duplicado pela atual Administração.

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Anda perto, Vereadora. Cinco anos em relação aos dezesseis anos... há muita diferença, Vereadora! Há diferença de mais de dez anos! E V. Exª sabe que a Secretaria da Saúde tem feito um extraordinário esforço... Aquela gripe A, que foi um pandemônio para muitos locais, não só aqui no Brasil, mas em muitos outros países, pois ninguém esperava por isso, a Secretaria da Saúde, apesar da pouca estrutura aqui no Brasil, conseguiu contornar pelo trabalho do Secretário, pelo trabalho da sua equipe! Então nós temos que citar, temos que reconhecer isso aí! Quanto gasto, quanto foi investido para poder controlar a gripe A? E, graças a Deus, temos que reconhecer o trabalho da Secretaria, sim! Temos que reconhecer o esforço da sua equipe, da direção, do Secretário e dos médicos.

Eu teria mais um assunto, meu caro Vereador, mas vou deixar para outra oportunidade. Agradeço a Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerrada a discussão da Pauta Especial.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3911/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao padre Neri Divino Ortolan.

 

PROC. Nº 3929/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/09, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema. Com Emendas nos 01 e 02.

 

PROC. Nº 5039/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que institui o Calendário de Eventos e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema. Com Emendas nos 01 e 02.

 

PROC. Nº 5087/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/09, que revoga a Lei nº 10.603, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre (Inovapoa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5088/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/09, que inclui § 3º no art. 3º da Lei nº 10.705, de 30 de junho de 2009, que Cria o Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa/GP –, cria e inclui cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Anexo III da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4229/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Moacyr Schukster.

 

PROC. Nº 4271/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/09, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua  José La Porta o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seiscentos, localizado no Bairro Farrapos.

 

PROC. Nº 5043/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. X do § 1º do art. 1º, o art. 9º-A e o § 3º do art. 10, “caput” e inc. II, todos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando as atribuições da Assessoria de Relações Institucionais e da Seção de Memorial e Atividades Culturais.

 

PROC. Nº 5068/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que altera a Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente –, retira a representação do Legislativo Municipal no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e na Corregedoria dos Conselhos Tutelares, ajusta os requisitos para habilitação à função de Conselheiro Tutelar, inclui e ajusta instrumentos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, altera o período das eleições e data de posse dos Conselheiros Tutelares e revoga dispositivos dessa Lei Complementar. Com Emendas nos 01, 02 e 03.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há inscritos. Está encerrada a discussão da Pauta.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras aqui presentes; boa-tarde a todos os que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara! Na próxima sexta-feira, dia 13, iniciam as atividades da Semana da Consciência Negra. Estou muito feliz por ter sido indicado pela Presidência desta Casa para mediar os trabalhos desse importante evento que quase foi cancelado.

A Semana da Consciência Negra foi criada no Brasil nos anos 70 para marcar o dia 20 de novembro de 1695, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que se tornou símbolo da resistência do negro à escravidão. Desde então, em todo o País, atividades culturais, políticas, educativas reforçam a coragem desse herói nacional que morreu lutando pela liberdade do seu povo. Durante a Semana da Consciência Negra, são discutidas e avaliadas políticas públicas de inclusão social do negro, esse povo que, através da História, prova que precisa de oportunidade, principalmente de vontade política. Por isso é uma honra para mim poder representar a minha raça nesta Casa.

Quero fazer também um agradecimento especial à Comissão da Semana da Consciência Negra na figura do seu coordenador, Fernando Panatieri, e demais membros, pela dedicação e seriedade com que organizaram e desenvolveram as atividades do evento.

A programação da Semana da Consciência Negra, na Câmara, este ano, traz o tema “Musicalidade do Povo Negro”. A programação será entregue, no decorrer desta semana, nos gabinetes de todos os Srs. Vereadores. Contamos com a participação de todos os Srs. Vereadores e Vereadoras, com a participação da Casa. É muito importante não só a Semana da Consciência Negra; é importante que nós, negros, continuemos a luta que Zumbi buscou, trazendo a liberdade ao negro. O negro agora tem como luta buscar as oportunidades, os espaços dentro da sociedade.

Eu acho que isso tudo, na Semana da Consciência Negra, vai ter uma representação muito grande. É importante que a gente continue a lutar pelo espaço, pela consciência da raça negra. Eu penso que o mundo está mudando, como diz Barack Obama. Então, chegou a hora de acabar com o racismo. Chegou a hora de nós - tanto os negros, os índios, qualquer raça – pararmos com essa brincadeira de racismo; chegou a hora das grandes oportunidades para todos.

Eu conto com esta Casa, com todos os meus colegas, Vereadores e Vereadoras, para que possamos fazer da Semana de Consciência Negra um evento lindo. Esperamos que esse evento seja lindo não só para os negros, mas para toda a sociedade, para que possamos olhar com carinho para todas as raças que há no globo terrestre. Muito obrigado, e que Deus nos abençoe, para que possamos fazer um evento lindo que marque em todas as raças, não só em Porto Alegre, mas no Brasil e no mundo.

Sr. Presidente, eu vou passar a programação do evento, que será entregue nos gabinetes e depois será fixado no mural da Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. Tarciso, eu quero me somar a V. Exª, cumprimentá-lo pela realização da Semana da Consciência Negra, e aproveitar, desta tribuna, para dirigir agradecimentos ao Edemar Tutikian, Diretor da CaixaRS, que nos apoiou, nos ajudou, concedendo as camisetas para que pudéssemos, com a ajuda de cada um, realizar esses eventos que são tão importantes.

Já disse, mais de uma vez, que este nosso País foi construído, no mais das vezes, com o sofrimento e o suor da raça negra. Então, é preciso reconhecermos e ainda fazermos o resgate histórico da discriminação, muitas vezes velada, que existe na nossa sociedade, e da falta de oportunidades. Também é preciso nos dirigirmos às famílias negras e dizer a elas - o que é um dever cidadão - que só tem um caminho para a fuga da exclusão e da discriminação, que é insistir com os seus filhos no estudo. Essa será a única alternativa e a única forma de verdadeiramente construirmos a redenção do povo negro que almejamos. E, quem sabe, em algum dia próximo, assim como o Rio Grande do Sul já teve o seu Governador negro e assim como Porto Alegre tem V. Exª e outros tantos Vereadores negros que dignificaram esta Câmara, nós possamos, como os Estados Unidos da América, ter um Presidente negro no nosso País, como é o caso do Presidente Barack Obama. Então, é o voto que fica aqui deste Vereador, seu colega que tanto o admira, embora não possa admirar os títulos que V. Exª conquistou para o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, porque o meu coração é colorado.

Quero ainda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta manifestação, mandar daqui um abraço ao nosso amigo Darci de Ávila Ferreira, que hoje dirige a GarantiaRS, que está completando cinco anos. Hoje está de aniversário a Garantia, Ver. Cassiá! A GarantiaRS é uma instituição garantidora de crédito do Rio Grande do Sul, é a segunda que foi criada - a primeira foi na serra gaúcha, em Caxias do Sul -, por meio de uma concertação em que a Sedai, o Sebrae, o CDL, a FIERGS, a Fecomércio, a Farsul, o Codecom, o CREA, a Federacon/RS, a CaixaRS, o BRDE, o Sicredi e as ECCs, entidades que concedem crédito a micro e pequenos empreendedores, criaram essa instituição. É uma OSCIP garantidora de crédito e que tem por missão conceder garantia de crédito a micro e pequenas empreendedores - borracheiros, papeleiros, doceiros, encanadores -, enfim, toda essa miríade, esse universo de micro e pequenos empreendedores, Sr. Presidente. Esse, então, é um trabalho importante que a Garantia realiza, ainda pouco conhecido. É uma visão nova, é uma visão importante, faz parte de um modelo nascido na Itália, de cooperativas que se unem para garantir crédito a micro e pequenos empreendedores. Eu acho que é uma iniciativa meritória que precisa ser reconhecida e aplaudida. Por isso gostaria de mandar os meus cumprimentos à GarantiaRS, ao Darci de Ávila Ferreira, seu Presidente, mas também ao Dr. Dagoberto Godoy, que foi Presidente da CaixaRS e idealizador da OSCIP, garantidora de crédito, que é a GarantiaRS.

Eu quero ainda, Sr. Presidente, dizer que são estranhos, Ver. Haroldo, os paradoxos, às vezes, de ser Governo ou de ser oposição. Às vezes, somos “vidraça”; às vezes, somos “pedra”. Eu vejo nas manifestações dos ilustres Vereadores do Partido dos Trabalhadores que, infelizmente, eles não conseguem se desprender desse “DNA” de fazer oposição, fazer oposição, Ver. Todeschini, parece que são os arautos da moral e dos bons costumes, como já disse aqui, mas é algo meio - perdoe-me, com todo o respeito, não digo isso a V. Exª, digo a essa prática - esquizofrênico, porque parece que desconhecem uma realidade que é maior, Ver. Cassiá, o PT governa o País! As políticas macroeconômicas que são estabelecidas em nosso País vêm a partir do Governo do Partido dos Trabalhadores. Ontem, eu observava o Congresso Nacional e via os aposentados nesse local. Ontem, eu vi suprema contradição do Partido de V. Exª, Ver. Carlos Todeschini, que era ter que ser contra o Projeto do Senador Paulo Paim, que dava algo absolutamente justo aos aposentados, essa massa tão sofrida em nosso País, que é conceder o reajuste dos seus benefícios de acordo com o reajuste do salário mínimo. E o que entrou em atuação no plenário do Congresso Nacional? A tropa de choque do Governo Federal. E não deixou, Vereadores DJ Cassiá e Comassetto, que algo tão justo, que é o reajuste dos aposentados - seguindo o reajuste do salário mínimo - acontecesse.

Então, quando falo isso, não quero estabelecer críticas, mas quero propor que façamos uma reflexão, que V. Exas façam também, que percebam que, quando criticam, e criticam o Governo Municipal em todos os momentos, lembrem também que V. Exas são Governo, e ser Governo impõe responsabilidades que vão muito além da demagogia, porque, às vezes, não há nada mais fácil que a crítica da oposição. Quisera eu dizer aqui que temos dar por isso e por aquilo! É justo, sim, mas por que V. Exas não estão dando isso para os aposentados? Seis bilhões impacta? Não vai impactar muito além do que já está impactado o caixa da Previdência em nosso País. Então eu quero dizer que antes de nós enchermos aqui a boca para fazermos essas críticas, olhemos também para dentro das nossas próprias casas. Espero, por amor à coerência e por amor à dignidade, que, antes de V. Exas criticarem de forma sistemática... Ver. Besson, V. Exª tem sido um guerreiro, aguerrido defensor do nosso Governo, porque é correto o Prefeito Fogaça, pois, hoje, nos jornais, está o Ver. Comassetto todo sorridente, e é bom que esteja junto com o Prefeito José Fogaça na Feira do Pêssego.

Então, eu acho que nós precisamos é termos, de vez em quando, capacidade de superar esse cacoete do cachimbo que nos entorta a boca. Não basta ser só oposição, sistematicamente ficar criticando, e, se vamos fazer isso, também vamos criticar os nossos exemplos. E eu espero que os Vereadores do PT proponham uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, porque não deu o justo benefício e a justa correção aos aposentados que estão aí, à mingua, sofrendo nas farmácias e sofrendo com essa aposentadoria de fome que infelizmente a Previdência lhes concede. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, eu quero aqui fazer a minha fala dividida em dois eixos: o primeiro, sobre a política local; o segundo, sobre a conjuntura nacional, o Projeto de Lei votado ontem no Congresso Nacional.

Primeiro, quando viemos a esta tribuna fazer uma análise crítica, sim, da gestão do Governo Fogaça, quando afirmamos aqui, não recebemos nenhuma análise crítica ou de defesa do Governo por parte da sua Liderança, que o Governo Fogaça aplicou, e aplica, Ver. Ervino Besson, de todo Orçamento aprovado por esta Casa, somente 38%. E eu sei separar muito bem os relacionamentos pessoais, a relação institucional do que um papel de oposição e fazer uma análise de oposição sob o ponto de vista da fiscalização e da cobrança da execução das políticas públicas. E quero dizer que fui, e irei no próximo sábado, na abertura da Festa do Pêssego com muito orgulho, porque essa é uma atividade da cidade de Porto Alegre. E tive o prazer de, nos anos de 1991 e 1992, ser o Diretor do Fomento à Agropecuária da cidade de Porto Alegre, sendo um dos coordenadores dessa atividade, que já tinha iniciado. Este ano faz 25 anos que iniciou, antes da nossa gestão. Tive o prazer, Ver. Valter Nagelstein, de coordenar e fundar a Festa da Uva e da Ameixa, de Belém Velho, assim como muitas outras atividades, como a Feira Ecológica da José Bonifácio, um projeto que ficou para a Cidade. Portanto, essas atividades são da Cidade.

Agora, uma das reclamações que eu ouvia, ontem, dos produtores, é que as nossas estradas rurais estão intransitáveis. Bem, isso é uma realidade. Não podemos deixar de aplaudir, sim, o trabalho feito pelos agricultores, e até mesmo o trabalho que é desenvolvido pela Emater, num convênio com o Município, numa relação com o Centro Agrícola Demonstrativo, o CAD; não podemos deixar de reconhecer isso, não. Mas não podemos deixar de falar naqueles trabalhos, naquelas necessidades que não são atendidas. As estradas de Porto Alegre estão intransitáveis. Eu moro na Zona Rural - ou na área de produção primária; eu moro numa estrada de chão. E eu gostaria, Ver. Valter, que o senhor passasse pela Estrada da Bela Vista, que liga a Estrada da Costa Gama à Estrada Jorge Pereira Nunes. O seu carro, que é um carro de passeio, com toda a tecnologia, vai sofrer, passando naquela estrada, porque o meu já está com os amortecedores estourados; aquela é uma estrada, literalmente, para jipes e carroças, porque é um buraco dentro do outro. Esta é a realidade. Vamos lá na Estrada da Extrema, está nas mesmas condições. A Estrada das Querinas está nas mesmas condições. E os agricultores reclamam dessa situação e dizem - eu ouvi isso ontem, lá - que as nossas estradas rurais nunca estiveram tão ruins como estão atualmente. Temos que cobrar da SMOV? Temos que cobrar da SMOV! A SMOV não executa. O senhor sabe, prezado Líder do Governo, que, lá na Restinga, tem uma máquina que está sucateada, e, quando terminam os contratos de terceirização das patrolas, das máquinas, as estradas ficam abandonadas. Bom, tem que trazer uma máquina lá do Sarandi para patrolar no Lami. É antieconômico, é inadequado. E eu nem vou a uma região tão distante: tente passar pela Afonso Lourenço Mariante, que liga Belém Velho à Lomba do Pinheiro. Naquele trecho não pavimentado - o recurso está no Orçamento - onde passam todos os caminhões para a estação de transbordo. É uma vergonha! As crianças, em dia de chuva como hoje, ficam no meio do barro, e os caminhões passando, sem acostamento. Nós temos de dizer isso. E é um projeto que já está construído, já veio para o Orçamento, já se conquistou no Orçamento Participativo.

Então, são pequenas observações, mas grandes necessidades para as pessoas que lá moram e utilizam esse serviço. É necessário nós, aqui, como Vereadores - e principalmente no papel de Vereadores de oposição - virmos aqui e dizer isso, porque, se os Vereadores da situação têm de proteger o Prefeito e não trazer os problemas, no mínimo têm de nos ajudar a fazer com que as Secretarias afins trabalhem e corrijam esses problemas, que são problemas da Cidade.

Mas, tenho muita tranquilidade: fui lá, sim, ontem, com o Sr. Prefeito, e estarei, lá, sim, sábado, na Vila Nova. Estivemos na inauguração do Centro de Eventos, que levou 14 anos para ser feito, com muitos trabalhando, inclusive eu, como Conselheiro do Orçamento Participativo, o Antonio Bertaco, que, hoje, está lá no Governo e foi Conselheiro logo depois de mim, a Arlete Maza, que está lá na Associação da Vila Nova, a assessoria do Ver. Ervino Besson, que foi do Conselho do Orçamento - todos trabalhamos para que aquilo acontecesse. Portanto, é um projeto da Cidade. E eu creio que esta é a construção da Cidade. Somos Vereadores, sim, aqui nesta Casa, de oposição, e o nosso papel tem que ser trabalhado e bem trabalhado! Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Proença; Tarciso, Besson, Bernardino, Valter, Comassetto - e deu. É desolador! É desolador, nesta hora, 17h15min, e o Plenário neste estado. Ah, tem mais o Ver. Todeschini.

Ver. Valter Nagelstein, não estranhe, porque o Comassetto gosta de “papagaio de pirata”; talvez ele tenha ligação com a Festa do Pêssego, tudo bem. Mas, no carnaval, por exemplo... Ele não vai me dizer também que ele é o responsável pelo carnaval. E onde aparecia o Fogaça, eu ficava longe, porque eu não sou muito de... E ele sempre está ali. É o “papagaio de pirata”, numa boa. Eu quase não subo aqui, pelo seguinte: porque, amanhã ou depois, quando não formos nós o Governo, nós subiremos aqui para fazer o que o PT está fazendo agora; e é isso que nós damos à sociedade, mas não é só a Câmara Municipal de Porto Alegre, não; é o Congresso Nacional, a Câmara, em Brasília, e as Câmaras Municipais em todo o País. É assim, e assim é, falamos por falar, na maioria das vezes, ou chegamos aqui e fazemos como o pensador e filósofo que estava aqui, que falou sobre a pluralidade - somos nós. Subimos aqui, temos a indignidade de dizer que sabemos mais que os outros, que sabemos fazer. Eu fico pensando por que o PT não continuou no Governo? Porque, quando o PT estava no Governo, não havia problema com a Saúde, não havia problema de buracos nas estradas do Município de Porto Alegre. Não tinha! A cidade de Porto Alegre foi um exemplo para o universo todo, o PT é fantástico! Então, não posso ficar envolvido nisso aí, não posso mesmo!

Estou preocupado, porque vi uma manchete em uma página do jornal Zero Hora de hoje que diz: (Lê.) “Avião cai ao fugir de sem-terra. [Um negócio incrível!] Cem homens armados e encapuzados queimaram casas, expulsaram empregados e atearam fogo em tratores, além de roubar gado. Na fuga, um avião com três mulheres e três crianças, expulsas pelos sem-terra [do MST], caiu após decolar [desta propriedade invadida]. O gerente da fazenda Maria Bonita contou que os invasores chegaram ao local durante a madrugada. Entraram nas casas dos funcionários, que dormiam, gritando que todos deveriam sair imediatamente. Em seguida, passaram a destruir as casas e os currais, usando tratores da própria fazenda, que em seguida foram incendiados”. Mais recentemente passaram por cima de laranjais. Meu Deus do céu, somos um dos maiores exportadores do suco de laranja! Como é que um Governo, como o do meu querido Comassetto, do grande Lula, que é “o cara” para o Obama e “pras negas dele”, não para mim, como podemos conviver assim?! Não. Eu sou assim, é a minha maneira de falar, sou desta maneira, não vou jamais alterar, jamais vou mudar meu jeito de falar. Há 45 anos, eu uso o microfone.

As pessoas estão vindo aqui ultimamente - eu reparo muito, porque, não estando aqui, às vezes estou no gabinete ouvindo: “Porque eu fiz, porque eu fui, porque eu estive lá, porque eu faço isso, faço aquilo, eu faço e aconteço...” Aí, você fica analisando. Não faz nada! Não é bem assim, não é bem assim! Então, de vez em quando, eu subo à tribuna para tentar colocar um pouquinho no lugar determinadas coisas. Enquanto nós dependermos dos Partidos neste País, vai continuar assim: o meu PMDB safado, de gente que não presta lá de Brasília, unindo-se ao PT, que tem gente extraordinária, mas, também, tem uma cambada, que eu vou te dizer! Então, todos são rigorosamente iguais, e quem está no Governo recebe a carga da oposição, que não é uma fiscalização. Não é, não! Dizem que é uma fiscalização, mas não é. São ataques periodicamente determinados para cima de quem está no Governo. Agora, que Governo é esse que tem moral para chegar aqui e pregar história para mim, se banca com o meu dinheiro público, além do rombo que se estabelece pela Receita Federal, banca com o meu dinheiro público uma entidade como o MST, para invadir propriedades e destruir o que não é deles?! E, para o Governo do PT, isso está absolutamente normal. Não é assim!

 A respeito da Semana da Consciência Negra que está vindo aí, quero cumprimentar o nosso representante Tarciso. Eu tenho uma posição. Eu dizia sempre para o velho Benê, para o negro Benê, que era o meu pai - crioulão, um quilo e meio de beiço em cima, outro um quilo e meio de beiço embaixo, negrão mesmo: “Nada de ser coitadinho, porque não foi só o negro que fez o Brasil ou trabalhou no Brasil. Não, não, o branco também!” Vão aos canaviais do Norte e Nordeste. Dificilmente vocês vão encontrar um negro nos canaviais, que é um dos serviços dos mais pesados, dos mais estafantes. É o branco que está lá. Então, vamos levar como eu fiz, me deixa pregar um pouquinho do meu lado. Eu pedi o feriado para o dia 20 de novembro, da Consciência Negra. Não consegui, porque não tinha história de data, é feriado disso ou feriado daquilo. Agora, estava pedindo um ponto facultativo. Eu estou tentando um contato com o Prefeito Fogaça, para a gente, pelo menos, fazer uma homenagem. Eu fico naquela, assim: nós somos rigorosamente iguais - o negro, o branco, o mestiço, o mameluco, o índio, seja quem for -, todos nós somos iguais, e assim é que nós devemos nos comportar um com o outro e não, simplesmente, na hora em que vai para um Plenário, para enaltecer uma raça, através dela tirar algum proveito. José Tarciso de Souza, uma figura da raça negra que representa, aqui, essa coletividade ordeira, pacífica e que, certamente, terá, Tarciso, na Semana da Consciência Negra, as homenagens que realmente esta raça merece. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras presentes, venho aqui fazer um relatório de viagem relativo à nossa ida, representando a Casa, ao XXVI Congresso Brasileiro de Agronomia. Vou ler aqui a Carta de Gramado (Lê.): "Agricultura Forte: Alimento, Energia e Meio Ambiente. Período: 20 a 23 de outubro de 2009. Carta de Gramado. O XXVI Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB) e pela Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (SARGS), em Gramado/RS, no período de 20 a 23 de outubro de 2009, com a participação de cerca de 1.000 (mil) congressistas, tendo por tema Agricultura Forte: Alimento, Energia e Meio Ambiente, vem dar ciência para a classe agronômica e para a sociedade brasileira que esse evento se constitui em forte e determinante momento para: 1 – Destacar que a contribuição ao desenvolvimento social, econômico e ambiental do País - propiciado pela categoria dos Engenheiros Agrônomos do Brasil, ao longo de sua história - foi, é e será de relevante importância para a continuidade do seu crescimento e desenvolvimento, com equidade, sustentabilidade e ética; 2 – Reforçar a necessidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais criarem e implementarem programas de apoio à exploração múltipla, integral e sustentável das propriedades rurais com apoio técnico e econômico público; 3 – Afirmar a importância da consolidação através de mais recursos federais e estaduais do sistema público de Assistência Técnica e Extensão Rural oficial – ATER, abrangendo a todos os Estados do País e priorizando a contratação de profissionais com curso superior, em especial Engenheiros Agrônomos que têm formação e capacidade de adequar as tecnologias às peculiaridades das propriedades rurais; 4 – Manifestar a necessidade que o Governo Federal, (Ministério da Educação) mantenha a titulação de Engenheiro Agrônomo, conforme Decreto-Lei nº 9.585, de 15 de agosto de 1946, e conforme habilitação e diplomação vigentes, por ser abrangente e adequada à formação eclética profissional exigida pela agricultura brasileira; 5 – Conclamar as Universidades, Faculdades e Institutos detentores de cursos de Agronomia a manterem a titulação de Engenheiro Agrônomo, conforme Decreto-Lei nº 9.585, de 15 de agosto de 1946, e a adequarem seus currículos à realidade da agricultura nacional - com suas peculiaridades regionais - e desafios futuros, fortalecendo sua formação técnica, eclética e humanista com ênfase em aspectos éticos, culturais e sociais para melhor ajuste de sua atuação profissional junto aos produtores rurais e aos agentes dos diferentes elos das distintas cadeias produtivas;

6 – Manifestar que o Governo Federal deve destinar à Agroenergia tratamento semelhante ao dedicado ao Pré-Sal, por ser a Agroenergia uma fonte renovável; técnica e economicamente viável, geradora de maior número de empregos, descentralizadora de desenvolvimento e riqueza, e, ambientalmente melhor do que fontes de combustíveis fósseis.”

Então, esta é a Carta de Gramado, que fazemos questão de registrar, meu caro Presidente Toni Proença, dando ênfase a esses três elementos: alimento, sim, mas energia e meio ambiente, fazer um desenvolvimento integrado de todas essas questões é a luta, é a proposta e é a caminhada que faremos. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Este foi o relatório de viagem do Ver. Carlos Todeschini.

Visivelmente, não há quórum. Declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h22min.)

 

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